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  2. Lei de Acessibilidade Estadual do Amazonas nº241
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Lei de Acessibilidade Estadual do Amazonas nº241

Informações sobre a Lei de Acessibilidade Estadual válida somente dentro do Estado do Amazonas.

  • Lei de Acessibilidade Estadual (AM) nº 241 de 31 março de 2015 - SOMENTE PARA EVENTOS DENTRO DO AMAZONAS (PCD)
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